No ano de 2016, durante uma manifestação popular autorizada, o policial civil Marcos, de folga e à paisana, estava em sua residência quando percebeu que um grupo de manifestantes, entoando palavras de ordem contra servidores da segurança pública, se aproximava. Diante disso, ele saiu da residência, com sua arma de fogo em punho, e, em via pública, efetuou disparos para o alto. Ninguém ficou ferido, porém foi feita uma denúncia anônima a respeito da conduta praticada pelo policial civil, o que motivou a instauração de inquérito policial para apurá-la.
No ano de 2025, durante o interrogatório policial, o investigado alegou prescrição e declarou que, à época do fato, acreditava que sua conduta estava resguardada pela legítima defesa da integridade física dele e de seu patrimônio. Concluído o inquérito policial, o delegado de polícia elaborou relatório, no qual refutou a alegação de prescrição, por entender que não ocorre prescrição antes do recebimento da denúncia. No entanto, considerando a possibilidade de extinção da punibilidade de Marcos em razão de erro sobre a ilicitude da conduta, o delegado de polícia encaminhou os autos ao Ministério Público, com sugestão de arquivamento. Até o momento, não houve o recebimento de denúncia.
A partir da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, de forma fundamentada, atendendo ao que se pede a seguir.
1 – Esclareça, à luz do Código Penal (CP), se Marcos pode ser isento de pena. [valor: 1,00 ponto]
2 – Diferencie erro de proibição e erro de tipo permissivo, bem como aborde as consequências jurídicas de cada um deles. [valor: 1,60 ponto]
3 – Explique se houve prescrição no caso em apreço, de acordo com o CP e a jurisprudência do STF. [valor: 1,20 ponto]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante o acesso de visitantes ao edifício-sede da Câmara dos Deputados, no período vespertino, o sistema de detector de metais instalado na entrada principal acusou sinal positivo ao ser acionado por um indivíduo que se identificou como assessor parlamentar recém-nomeado, portando crachá provisório. Ao ser orientado a passar novamente pelo equipamento, o alerta persistiu, razão pela qual os policiais legislativos federais realizaram busca pessoal, nos termos das normas de segurança institucional.
Na revista, foi localizada, na cintura do abordado, sob a vestimenta, uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, municiada, sem qualquer dispositivo de segurança acionado. Questionado sobre a posse…
No ano de 2016, durante uma manifestação popular autorizada, o policial civil Marcos, de folga e à paisana, estava em sua residência quando percebeu que um grupo de manifestantes, entoando palavras de ordem contra servidores da segurança pública, se aproximava. Diante disso, ele saiu da residência, com sua arma de fogo em punho, e, em via pública, efetuou disparos para o alto. Ninguém ficou ferido, porém foi feita uma denúncia anônima a respeito da conduta praticada pelo policial civil, o que motivou a instauração de inquérito policial para apurá-la.
No ano de 2025, durante o interrogatório policial, o investigado alegou prescrição e declarou que, à época do fato, acreditava que sua conduta …
Durante patrulhamento nas dependências da Câmara dos Deputados, agentes da Polícia Legislativa Federal identificaram um indivíduo em comportamento suspeito em área de circulação interna do prédio. Ao perceber a aproximação da equipe, o indivíduo demonstrou nervosismo e tentou se afastar rapidamente.
Realizada a abordagem, foram encontradas em sua mochila pequenas porções de substância semelhante à maconha, acondicionadas em invólucros plásticos. Também foi apreendido um aparelho celular contendo mensagens com terceiros, nas quais o indivíduo mencionava a intenção de utilizar a substância nas dependências do prédio ao final do expediente.
Durante a abordagem, o indivíduo tentou descartar part…
