Redija um texto dissertativo que compare as tendências mencionadas no texto acima, considerando os aspectos seguintes:
- identificação do reflexo dessas tendências nas leis penais brasileiras;
- necessidade de uma sociedade protegida contra violações a interesses úteis à coesão e evolução do agregado social e os limites ideais do campo de atuação do direito penal na repressão às condutas que violem esses interesses;
- sistemas possíveis de resposta ao crime, sob a óptica do binômio repressão/prevenção.
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No ano de 2025, durante o interrogatório policial, o investigado alegou prescrição e declarou que, à época do fato, acreditava que sua conduta …
Em um monitoramento no anexo da Câmara dos Deputados, a equipe da Polícia Legislativa Federal identifica um grupo de três indivíduos posicionados próximo à entrada de acesso de servidores, portando mochilas volumosas.
Ao perceberem a aproximação dos agentes, os indivíduos acionam um dispositivo de fumaça lacrimogênea artesanal, causando irritação imediata nos policiais e em servidores próximos. Aproveitando-se da confusão e da fuga de pessoas, um dos indivíduos corre em direção ao prédio principal empunhando um artefato explosivo de fabricação caseira, gritando: “Hoje o Congresso não delibera nada! Nenhum Poder corrupto vai funcionar enquanto não derrubarmos esse sistema!”
A equipe consegue …
Durante sessão deliberativa no Plenário da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal A, no uso da palavra, profere acusações contra o Ministro de Estado B, afirmando que este estaria envolvido em desvio de verbas públicas.
Na mesma ocasião, o assessor parlamentar C, que acompanhava o Deputado A, é flagrado portando documentos sigilosos supostamente obtidos de forma ilícita. Diante da situação, um dos agentes determina a condução coercitiva de C para averiguações, sem ordem judicial, mantendo-o custodiado por seis horas em sala administrativa.
Posteriormente, a defesa de C sustenta a nulidade do procedimento, alegando abuso de autoridade, ausência de situação de flagrante e violação ao ônus p…
