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Link Materiais de Limpeza Ltda, com sede no Município de Nárnia, no Estado de Beleza, verificou que havia uma licitação em aberto, no Município vizinho de Ipameri, para fornecimento de produtos de limpeza e tubulação hidráulica para a Secretaria de Educação Municipal. Por ser um Município pequeno, Ipameri possui uma vara cível, uma vara criminal e uma vara da infância e juventude.
Ao ler o edital convocatório, a empresa percebeu que o edital previa a contratação por lote, estando os produtos de limpeza e a tubulação hidráulica no mesmo lote.
Por perceber que isso impediria sua participação, você, como advogado, apresentou junto à Secretaria de Educação, responsável pela publicação do edital,…
O prefeito de Mercúrio deseja contratar uma empresa para realizar a análise técnica de um novo sistema de controle de trânsito que se encaixa em um nicho altamente especializado e único. O serviço é de natureza técnica e especializado, com conhecimentos e habilidades que não são comuns no mercado.
Para tanto, o Secretário de Trânsito solicitou ao Prefeito que contratasse a empresa XYZ Ltda, por dispensa de licitação, por ser uma OSCIP e ter um valor de prestação de serviço mais em conta, ainda que não seja especializada em sistema de controle de trânsito e, sim, em instalação de semáforos.
Em dúvida como proceder, o prefeito solicitou que você prepare uma petição de justificativa para a moda…
A prefeitura de Nárnia, situada no Estado de Beleza, por intermédio da Secretaria de Educação do Município, realizou processo licitatório, via pregão eletrônico, para a aquisição de ar-condicionado para as escolas municipais. Por ser um município pequeno, possui apenas uma vara cível, uma vara criminal e uma vara da fazenda pública
Foi sagrada vencedora do pregão eletrônico a empresa Mais Ar Ltda. Ao ser chamada para a apresentação da documentação necessária, verificou-se que a empresa em questão havia sido declarada inidônea na esfera estadual de modo que foi desclassificada, sendo chamada a segunda colocada.
Irresignada, apresentou recurso, que foi indeferido. Impetrou, então, mandado de s…
Por que o vício não encontra-se no elemento MOTIVO ???
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No elemento forma, há o vício quando não é atendida a forma prevista em lei ou o procedimento necessário para o cumprimento do ato.
Já no elemento motivo, quando este é falso, inexistente ou juridicamente inadequado, temos o vício.
No elemento objeto, pode-se invalidar um ato quando o mesmo for proibido ou não previsto em lei ou ainda ser imoral, impossível ou incerto.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-atos-administrativos
Exatamente amigo. Ausência de motivo o vício é de forma, e motivo inverídico o vício se encontra no motivo. O gabarito da banca está equivocado