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A prefeitura de Nárnia, situada no Estado de Beleza, por intermédio da Secretaria de Educação do Município, realizou processo licitatório, via pregão eletrônico, para a aquisição de ar-condicionado para as escolas municipais. Por ser um município pequeno, possui apenas uma vara cível, uma vara criminal e uma vara da fazenda pública
Foi sagrada vencedora do pregão eletrônico a empresa Mais Ar Ltda. Ao ser chamada para a apresentação da documentação necessária, verificou-se que a empresa em questão havia sido declarada inidônea na esfera estadual de modo que foi desclassificada, sendo chamada a segunda colocada.
Irresignada, apresentou recurso, que foi indeferido. Impetrou, então, mandado de s…
A Prefeitura de uma cidade de médio porte, localizada no interior do Estado, lançou um edital para contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza urbana. O contrato teria a duração de dois anos e o valor estimado era de R$ 10 milhões. A licitação foi realizada de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O edital previa a modalidade de licitação e que a fase de habilitação ocorreria após a fase de julgamento das propostas. O edital também dispunha expressamente que a inabilitação sumária dos licitantes era vedada.
Cinco empresas se in…
O prefeito de Mercúrio deseja contratar uma empresa para realizar a análise técnica de um novo sistema de controle de trânsito que se encaixa em um nicho altamente especializado e único. O serviço é de natureza técnica e especializado, com conhecimentos e habilidades que não são comuns no mercado.
Para tanto, o Secretário de Trânsito solicitou ao Prefeito que contratasse a empresa XYZ Ltda, por dispensa de licitação, por ser uma OSCIP e ter um valor de prestação de serviço mais em conta, ainda que não seja especializada em sistema de controle de trânsito e, sim, em instalação de semáforos.
Em dúvida como proceder, o prefeito solicitou que você prepare uma petição de justificativa para a moda…
Por que o vício não encontra-se no elemento MOTIVO ???
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No elemento forma, há o vício quando não é atendida a forma prevista em lei ou o procedimento necessário para o cumprimento do ato.
Já no elemento motivo, quando este é falso, inexistente ou juridicamente inadequado, temos o vício.
No elemento objeto, pode-se invalidar um ato quando o mesmo for proibido ou não previsto em lei ou ainda ser imoral, impossível ou incerto.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-atos-administrativos
Exatamente amigo. Ausência de motivo o vício é de forma, e motivo inverídico o vício se encontra no motivo. O gabarito da banca está equivocado