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Embora o vocábulo “poder” dê a impressão de que trata de faculdade da Administração, na realidade trata de poder‑dever, já que é reconhecido ao poder público para que o exerça em benefício da coletividade; os poderes são, pois, irrenunciáveis.

Todos eles encerram prerrogativas de autoridade, as quais, por isso mesmo, só podem ser exercidas nos limites da lei.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Poder disciplinar

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

A) limites do poder discipli…

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta da Lei de Improbidade Administrativa.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Improbidade administrativa

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) atos de improbidade administrativa, caracterização de dolo, patrimônio público e privado;

b) enriquecimento ilícito; e

c) atos que causam prejuízo ao erário.

Os acontecimentos verificados no mundo real produzem efeitos no âmbito do direito administrativo, com intensidade muito variável.

FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

O ato administrativo

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito de fato administrativo;
b) vontade no ato administrativo; e
c) possibilidade de enquadramento dos atos materiais da Administração Pública como atos administrativos.