Recentemente, expressões como “orçamento-secreto”, “teto de gastos” e “PEC do estouro” têm sido objeto de frequente veiculação na mídia. Todas elas, em maior ou menor grau, guardam relação com os temas de responsabilidade fiscal e ciclo orçamentário e, nesse sentido, seu conhecimento é de fundamental importância para a compreensão da discussão política.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema seguinte.

Controle da Administração Pública

Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:

a) discorra sobre o processo de elaboração e consolidação da proposta de lei orçamentária anual no âmbito do Poder …

Licitações e contratos são disciplinados pelo Poder Público e têm aplicação geral aos diversos entes, seus órgãos e suas entidades, em várias modalidades.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Licitações e contratos administrativos

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) legislação e competência: normas gerais e competência concorrente;

b) relação entre os princípios da Administração na Constituição Federal de 1988 e os princípios da Lei n.º 14.133/21; e

c) objetivos do processo licitatório.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta da Lei de Improbidade Administrativa.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Improbidade administrativa

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) atos de improbidade administrativa, caracterização de dolo, patrimônio público e privado;

b) enriquecimento ilícito; e

c) atos que causam prejuízo ao erário.