Durante determinada sessão legislativa ordinária, verificou-se que um Deputado Federal deixou de comparecer reiteradamente às sessões deliberativas do Plenário e às reuniões de Comissão da qual era membro, sem apresentar justificativa formal à Mesa. Constatou-se, ainda, que o parlamentar se ausentou do território nacional por período superior a dez dias, sem comunicação prévia à Presidência da Câmara dos Deputados.
Em outro contexto, o mesmo Deputado passou a atuar de forma independente, desvinculando-se de sua bancada partidária, embora permanecesse no exercício de cargos e funções obtidos em razão dessa vinculação.
Considerando exclusivamente o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), redija texto dissertativo analisando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
- os deveres regimentais do Deputado quanto ao comparecimento às sessões do Plenário e às reuniões de Comissão, bem como as regras aplicáveis ao registro de presença e à comunicação de afastamento do território nacional; [valor: 9,75 pontos]
- as consequências regimentais da desvinculação do Deputado de sua bancada partidária. [valor: 4,50 pontos]
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Com base nos arts. 5º a 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redija um texto dissertativo atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:
- as regras relativas ao momento da eleição e ao mandato da Mesa Diretora, indicando a sessão em que ocorre a eleição, a duração do mandato e a vedação ou não de recondução; [valor: 7,12 pontos]
- as regras relativas ao procedimento de votação para a eleição dos membros da Mesa, mencionando o tipo de v…
