O crescimento do acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais trouxe novos desafios à proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Questões como a exposição precoce a conteúdos impróprios, a coleta abusiva de dados pessoais e a chamada adultização de crianças em redes sociais tensionam o princípio da prioridade absoluta e exigem respostas normativas e tecnológicas. Nesse contexto, ganha relevância o conceito de “segurança por design”, que implica a incorporação, desde a concepção de plataformas digitais, de mecanismos de proteção adequados à faixa etária e ao desenvolvimento infantil.
Com base nesse cenário, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
1) A aplicação dos princípios e normas do ECA e demais normas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, em especial quanto ao direito ao desenvolvimento saudável, à privacidade e à proteção contra exposição indevida.
2) A importância da adoção de medidas de segurança por design por parte de empresas de tecnologia, considerando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na tutela da infância.
3) A problemática da adultização em redes sociais e seus impactos na formação da identidade, na dignidade e na cidadania de crianças e adolescentes.
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Com base nesse cenário, redija um texto dissertat…
Mariana, com 13 anos de idade, foi adotada por um casal quando tinha 8 anos, passando a sofrer abusos da família adotiva.
A adolescente está grávida e retornou ao convívio de seu genitor biológico, Bruno, que deseja permanecer no convívio de Mariana e procura a Defensoria Pública para regularizar a situação e atuar em favor dos interesses de ambos.
Disserte acerca das medidas judiciais e extrajudiciais, imediatas e de médio/longo prazo, que devem ser adotadas para a preservação dos direitos de Mariana e de Bruno. Justifique sua resposta.
