Rodrigo é residente do Estado de Sergipe e proprietário de dois veículos registrados no DETRAN/SE. O primeiro é um automóvel de passeio, fabricado em 2023, com valor de mercado em 2025 de R$ 110.000,00. O segundo é uma motocicleta de fabricação nacional, com 160 cilindradas, adquirida em agosto de 2024, no valor de R$ 18.000,00, no âmbito do Programa Rode Bem (Lei nº 9.349/2023).
Com base no Decreto nº 29.684/2014 e suas alterações, responda, de forma fundamentada, aos tópicos a seguir:
- Considerando o veículo automóvel de passeio usado, indique como será apurado o valor do IPVA devido em 2025, a partir da base de cálculo fornecida. Apresente o critério normativo de apuração, a fórmula de cálculo e os parâmetros que influenciam o valor do imposto. [Valor: 19,00 pontos]
- Analise se a motocicleta de 160 cilindradas adquirida no âmbito do Programa Rode Bem está sujeita ao pagamento do IPVA em 2025 e o valor devido, à luz das regras de isenção vigentes. Fundamente sua resposta com base no Decreto estadual. [Valor: 19,00 pontos]
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