A Universidade Federal do Cerrado (UFCe), por meio de seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), desenvolveu um protótipo inovador de sensor de baixo custo para monitoramento ambiental. Esse sensor, com tecnologia própria, pode ser utilizado em áreas de preservação ambiental e pela agricultura de precisão.
Interessada no desenvolvimento do produto em escala industrial, a empresa privada AgroSensores do Brasil S/A propõe uma parceria com a universidade para continuar o aprimoramento do sensor, realizar testes de campo, viabilizar a produção em larga escala e, eventualmente, comercializá-lo.
No entanto:
- A universidade possui recursos orçamentários vinculados a projetos de pesquisa, e o repasse de parte dos recursos para atividades conjuntas com a empresa precisa seguir regras de uso de bens e pessoal públicos.
- O professor coordenador do projeto está em regime de dedicação exclusiva, mas tem interesse em participar do acordo e receber uma remuneração adicional por suas contribuições técnicas.
- A empresa deseja ter a preferência na exploração comercial da tecnologia desenvolvida, com a possibilidade de licenciar a patente posteriormente.
Considerando os preceitos da Lei n° 13.243 de 2016, elabore um texto dissertativo sobre estímulos ao desenvolvimento científico. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- A viabilidade do acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com cláusulas claras de propriedade intelectual;
- O uso da infraestrutura da universidade por meio de termo de cooperação, conforme previsão legal; e
- O papel do NIT na negociação e gestão dos ativos de PI.
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Uma empresa de desenvolvimento de software está implementando um novo sistema de gestão de estoque. O projeto foi dividido em seis atividades principais, cada uma com duração e precedências específicas. A equipe de gerenciamento identificou 8 atividades, conforme destacado a seguir:
| Atividade | Descrição |
| A | Levantamento de Requisitos: inicia na semana 1 e dura 2 semanas. |
| B | Modelagem do Sistema: inicia ao término da Atividade A e tem duração de 2 semanas. |
| C | Configuração do Ambiente: inicia na semana 1 e dura 3 semanas. |
| D | Desenvolvimento do Software: inicia após o término das Atividades B e C, com duração de 3 semanas. |
| E | Testes: inicia após o término da Atividade D e dura 1 semana. |
Determinado órgão, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), do Poder Executivo Federal, teve um dos seus processos de contratação auditados por órgão de controle competente. No relatório de auditoria desse órgão, foram destacados os aspectos abaixo:
I. objeto de contratação delegando à contratada gestão da segurança da informação do órgão;
II. objeto de contratação incluindo duas soluções de TI em um único contrato, sendo uma delas para suporte técnico aos processos de planejamento das soluções de TI sob supervisão de servidores do órgão;
III. contratação de objeto sem que o órgão possua planejamento estratégico formalmente documentado;
IV. cláu…




