A prestação de contas de campanha é um dos pilares da democracia, pois assegura a transparência e a lisura do processo eleitoral. Ao permitir o controle rigoroso sobre a origem e a aplicação dos recursos, ela protege o equilíbrio da disputa, impedindo que o abuso de poder econômico comprometa a igualdade entre os candidatos. Além disso, a publicidade das informações financeiras promove a confiança do eleitor no sistema, garantindo que os interesses coletivos prevaleçam sobre práticas irregulares. Assim, a prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento indispensável para fortalecer a integridade das eleições e a legitimidade dos eleitos.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador e tendo como base a Lei nº 9.504/1997, com as alterações trazidas na Lei nº 13.165, de 2015, redija um texto dissertativo sobre a doação e a prestação de contas em campanhas eleitorais. Em seu texto, responda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir:
- Qual o limite de doações de pessoas físicas em campanhas eleitorais? Qual a pena para o descumprimento desse limite? O candidato pode utilizar recursos próprios para a campanha? [valor: 12,50 pontos]
- Quem é responsável pela prestação de contas do candidato nas eleições? Qual o tipo de comprovação exigida nas eleições majoritárias? [valor: 17,50 pontos]
- Quais as medidas de transparência devem ser observadas pelos Partidos, durante a campanha, quanto ao recebimento de recursos para financiamento de campanha? [valor: 17,50 pontos]
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- Ana possui capacidade eleitoral ativa? Explique os …
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1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
3 Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partidos. [valor: 1,00 ponto]
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