Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:
- Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
- Indique um exemplo de cada uma dessas modalidades de trabalho.
- Há diferença no tratamento jurídico dispensado para o trabalho proibido e para o ilícito?
- No caso em questão, os trabalhadores imigrantes fariam jus, genericamente, a quais direitos trabalhistas?
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o trabalho do menor é permitido no Brasil? Se sim, em quais situações e sob quais condições?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto I
Por trás dos números aparentemente positivos, cresce a quantidade de pessoas vivendo nas ruas e pedindo ajuda nos grandes centros urbanos. Esse aumento contrasta com o cenário econômico e social descrito pelos indicadores oficiais. Desde 2021, o desemprego caiu para mínimas históricas, a renda média do trabalhador aumentou e as transferências de renda se mantêm em níveis elevados.
SACHSIDA, Adolfo, Ex-Secretário de Política Econômica, Gazeta do Povo, 2025.
Texto II
A imprensa brasileira tem noticiado que grande parte dos jovens não deseja trabalhar na base da CLT. Não querem chefes, horários rígidos, bater cartão de ponto, obedecer a metas ambiciosas e pagar a Previdência Social (INS…
Lúcia Maria engravidou no curso do contrato de trabalho e não comunicou o fato a ninguém. Após quatro meses, sem que ninguém soubesse do seu estado, Lúcia foi dispensada imotivadamente, razão pela qual procurou você, como advogado(a), para defender os seus interesses.
Após o nascimento da criança, foi ajuizada uma ação trabalhista pleiteando a indenização. A ação foi julgada improcedente pelo fundamento de que o empregador desconhecia o estado de gravidez da empregada, o mesmo fundamento para o não provimento do recurso por você interposto contra a decisão de primeiro grau. A publicação dessa última decisão ocorreu há dois dias.
Diante disso, responda aos itens a seguir.
A) Para buscar o dir…
Nelson era técnico de produção na sociedade empresária Horta Saudável Ltda., ganhando o valor correspondente a 3 salários-mínimos mensais. Nelson, ao completar 1 ano de trabalho, acertou com o empregador o aproveitamento das suas férias 2018/2019 em 3 períodos de 10 dias cada, ficando acordado que a fruição desses períodos deveria ocorrer dentro do período concessivo.
O acerto foi observado, tendo Nelson recebido integralmente o terço constitucional das férias, dois dias antes de aproveitar o primeiro período de 10 dias de férias. Em janeiro de 2020, ao retorno do terceiro e último período de férias, Nelson foi dispensado, sem justa causa, mas não recebeu suas verbas rescisórias. Por essa ra…




