Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:
- Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
- Indique um exemplo de cada uma dessas modalidades de trabalho.
- Há diferença no tratamento jurídico dispensado para o trabalho proibido e para o ilícito?
- No caso em questão, os trabalhadores imigrantes fariam jus, genericamente, a quais direitos trabalhistas?
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o trabalho do menor é permitido no Brasil? Se sim, em quais situações e sob quais condições?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em sede de reclamação trabalhista, na qual você advoga para a sociedade empresária, parte ré, o Juiz prolatou sentença reconhecendo que tanto o seu cliente quanto o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado, concomitantemente com a rescisão indireta por parte do empregador.
A decisão transitou em julgado, e adveio a sentença de liquidação após as partes terem impugnado os cálculos. Em seguida, iniciada a execução, o seu cliente foi citado pessoalmente e procedeu ao depósito do valor, apesar de pretender seguir discutindo os valores do débito.
Sobre os fatos apresentados, observando a legislação trabalhista em …
Texto I
Por trás dos números aparentemente positivos, cresce a quantidade de pessoas vivendo nas ruas e pedindo ajuda nos grandes centros urbanos. Esse aumento contrasta com o cenário econômico e social descrito pelos indicadores oficiais. Desde 2021, o desemprego caiu para mínimas históricas, a renda média do trabalhador aumentou e as transferências de renda se mantêm em níveis elevados.
SACHSIDA, Adolfo, Ex-Secretário de Política Econômica, Gazeta do Povo, 2025.
Texto II
A imprensa brasileira tem noticiado que grande parte dos jovens não deseja trabalhar na base da CLT. Não querem chefes, horários rígidos, bater cartão de ponto, obedecer a metas ambiciosas e pagar a Previdência Social (INS…
Sônia, empregada de uma sociedade empresária, foi eleita dirigente sindical e empossada em janeiro de 2023 para um mandato de dois anos. Em julho de 2024, a sociedade empresária acusou Sônia de estimular os empregados a realizar uma espécie de motim. Sônia teria combinado com vários empregados a ausência coletiva em determinado dia, para prejudicar financeiramente a sociedade empresária e forçá-la a aceitar novos benefícios para os empregados.
Por conta disso, o empregador imediatamente dispensou Sônia por justa causa, afirmando possuir provas robustas de todo o alegado. A ex-empregada o(a) procurou, como advogado(a), para resolver a situação.
A) A forma pela qual a sociedade empresária real…



