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Q319910 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: NUCEPEVer cursos
Ano: 2024
Órgao: SEJUS PI - Secretaria de Justiça do Estado do Piauí
Cargo: Policial Penal do Estado

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TEXTO I

Mãe de filhos de namorado de Suzane von Richthofen pede guarda dos filhos

Será que pode haver alteração de guarda baseado apenas neste fundamento?

A médica Sílvia Constantino Franco, de 44 anos, mãe de três crianças do atual namorado de Suzane Richthofen, disse no programa Encontro, da TV Globo, nesta quarta-feira (27), que não consegue mais falar com as filhas.

Ela pediu a guarda das meninas na Justiça. Isso porque elas moram com o pai na cidade de Bragança Paulista.

“Não tenho confiança em deixar [minhas filhas] lá em Bragança. [Quero] preservar o anonimato das minhas filhas. Depois da integridade física delas, o anonimato é fundamental”, disse.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mae-de-filhos-de-namorado-de-suzane-von-richthofen-pede-guarda-dos-filhos/2129690510

TEXTO II

Caso Nardoni: Mãe de Isabella se diz ‘indignada’ por vida de Anna Jatobá fora das grades

Anna Carolina Jatobá está há oito meses em liberdade, e conseguiu autorizações de Justiça para participar de eventos noturnos e viajar.

[…]

Indignação. É como descreve Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, ao falar sobre a vida de Anna Carolina Jatobá fora das grades. Condenada a pouco mais de 26 anos pelo homicídio da enteada, ela está há oito meses fora das grades e já pode participar de eventos noturnos e viagens.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/justica/caso-nardoni-mae-de-isabella-se-diz-indignada-por-vida-de-anna-jatoba-fora-dasgrades,c397f38da7d15ba5250611ccdfc3eabc2xmgduop.html?utm_source=clipboard.Acesso em: 25 mar. 2024.

TEXTO III

[…]

“O sentido da palavra ressocialização no Direito Penal é voltado para reeducação social do apenado após o cumprimento da pena e também durante o cumprimento, envolvendo ações que objetivam sua readaptação na sociedade, auxiliando nos aspectos, educacionais, profissionais e psicossociais, visando à inibição de condutas que o façam reincidente.

[…]

Segundo Mirabete (2007), a execução penal é apenas um meio indispensável para reintegração social, mas nem por isso tem um maior alcance no processo de ressocialização, pois a melhor defesa da sociedade é assegurada pela política social do Estado e também pela ajuda pessoal.”

[…]

BEZERRA, Liz Gabrielle de Araújo;VIEIRA, Thalyta Martins. A Ressocialização do Egresso e a (In) Efetivação da Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-ressocializacao-do-egresso-e-a-in-efetivacao-da-lei-de-execucao-penal/2124941406. Acesso em: 25 mar. 2024.

TEXTO IV

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas(resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

[…]

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.Acesso em: 25 mar. 2024.

Construa um texto dissertativo-argumentativo em prosa, expondo seu ponto de vista sobre as condições de reinserção na vida social de egressos do sistema penal, no Brasil.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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“Não tenho confiança em deixar [minhas filhas] lá em Bragança. [Quero] preservar o anonimato das minhas filhas. Depois da integridade física delas, o anonimato é fundamental”, disse.

Fonte: https://www.jusbr…

TEXTO I

O que é assédio moral?

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

O assédio moral é conceituado por especialistas como toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho.

No serviço público, caracteriza…

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