A Regulação é uma das funções dos sistemas de saúde e está atrelada à função estatal de ordenar e mediar a relação de produção-consumo de bens, recursos, serviços e produtos de interesse da saúde.
Tendo como base o trecho acima, redija um texto dissertativo acerca das principais ações regulatórias realizadas pelo Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No seu texto, necessariamente, discorra sobre:
- a função de normatização da Anvisa e cite um exemplo; [3,50 pontos]
- a função de controle de qualidade e de processo da Anvisa e cite um exemplo; [3,00 pontos]
- a função de fiscalização da Anvisa e cite um exemplo; [3,00 pontos]
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