Determinada sociedade anônima de capital aberto tem como atividade preponderante a fabricação de componentes de aço para a indústria naval. Em outubro de 2022, buscando negócios mais complementares e sinérgicos, a sociedade se comprometeu com o plano para venda (não forçada) de um imóvel que constava registrado em seu ativo imobilizado, inclusive, já havia iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir tal plano. Na visão da sociedade, com a venda do imóvel, ela poderia racionalizar o seu portfólio de negócios e concentrar esforços em desenvolver outras oportunidades de investimentos. Em 31/12/2022, imediatamente antes do encerramento do exercício social, esse imóvel ainda estava no patrimônio da sociedade e ela continuava comprometida em vendê-lo.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas para fins de encerramento do exercício social em 31/12/2022, bem como a elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e Normas Brasileiras de Contabilidade, discorra sobre quais requisitos de classificação, apresentação e mensuração que a sociedade anônima deveria considerar para que o imóvel estivesse corretamente registrado como mantido para venda em seu patrimônio.
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Os exames referentes ao ativo imobilizado tangível têm como objetivos principais: a verificação da existência, propriedade e posse desses bens, assim como de ônus sobre eles; sua contabilização, inclusive classificação; os critérios de avaliação adotados, compreendidas atualizações, acréscimos, reavaliações, depreciações e baixas.
Hilário Franco e Ernesto Marra. Auditoria Contábil. S. Paulo: Atlas, cap. 12.7
Considerando o texto motivador acima e que a síntese dos objetivos da auditoria do ativo imobilizado expressa acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto acerca de procedimentos básicos para a realização desse tipo de trabalho.
Ao elaborar seu texto, discorra, necessariament…
Conforme disposto pela Lei Complementar nº 101/2000, Art. 4º: “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do Art. 165 da Constituição e […] §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Considere que determinado município apresentou no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os seguintes dados referentes ao exercício de 2022:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | |
| Receitas Correntes | Despesas C… | |||
Para atrair a instalação de uma fábrica em sua circunscrição, determinado estado brasileiro concedeu um pacote de doações, subvenções e incentivos fiscais a uma determinada indústria. As doações, subvenções e incentivos fiscais concedidos pelo estado para a indústria compreenderam:
1. Doação de máquina de grande porte, com vida útil estimada de dez anos, para integrar a planta industrial. O ente federativo não estabeleceu obrigações adicionais a serem cumpridas pela indústria para receber a propriedade dessa máquina.
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