Para atrair a instalação de uma fábrica em sua circunscrição, determinado estado brasileiro concedeu um pacote de doações, subvenções e incentivos fiscais a uma determinada indústria. As doações, subvenções e incentivos fiscais concedidos pelo estado para a indústria compreenderam:
1. Doação de máquina de grande porte, com vida útil estimada de dez anos, para integrar a planta industrial. O ente federativo não estabeleceu obrigações adicionais a serem cumpridas pela indústria para receber a propriedade dessa máquina.
2. Doação de um terreno a ser utilizado para a instalação da fábrica. De acordo com a legislação que regulamentou a subvenção, o terreno somente será de propriedade da indústria se abrigar a planta industrial. Tal obrigação foi cumprida pela indústria.
3. Redução do pagamento do imposto estadual que incide sobre a comercialização dos produtos fabricados pela indústria, mediante redução da alíquota nominal do imposto de 18% para 10%.
Em atenção às disposições da NBC TG 07 (R2) – Subvenção e assistência governamentais para a referida situação hipotética, disserte sobre:
• Os métodos possíveis para apresentação no balanço patrimonial dos ativos não monetários recebidos como subvenção governamental pela indústria;
• Como as receitas relacionadas a cada uma das subvenções governamentais obtidas pela indústria deverão ser reconhecidas no resultado do exercício e quais as possibilidades de apresentação na demonstração do resultado do exercício;
• Como deverá ser mensurado o valor inicial dos ativos não monetários recebidos pela indústria como subvenção governamental.
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A empresa Fraga S/A apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:
Receita bruta de vendas: R$ 5.000.000,00;
Devoluções de vendas: R$ 150.000,00;
Abatimentos concedidos: R$ 50.000,00;
Custos das mercadorias vendidas: R$ 2.500.000,00;
Despesas gerais e administrativas: R$ 1.000.000,00;
Despesas financeiras: R$ 200.000,00;
Receitas financeiras: R$ 50.000,00;
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: R$ 400.000,00;
Depreciação e amortização: R$ 150.000,00;
Variação das contas a receber: R$ 100.000,00;
Variação das contas a pagar: R$ 50.000,00;
Investimentos em imobilizado: R$ 500.000,00;
Financiamentos obtidos: R$ 1.000.000,00;
Pagamento de dividendos: R$ 200.0…
Conforme disposto pela Lei Complementar nº 101/2000, Art. 4º: “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do Art. 165 da Constituição e […] §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Considere que determinado município apresentou no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os seguintes dados referentes ao exercício de 2022:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | |
| Receitas Correntes | Despesas C… | |||
Para atrair a instalação de uma fábrica em sua circunscrição, determinado estado brasileiro concedeu um pacote de doações, subvenções e incentivos fiscais a uma determinada indústria. As doações, subvenções e incentivos fiscais concedidos pelo estado para a indústria compreenderam:
1. Doação de máquina de grande porte, com vida útil estimada de dez anos, para integrar a planta industrial. O ente federativo não estabeleceu obrigações adicionais a serem cumpridas pela indústria para receber a propriedade dessa máquina.
2. Doação de um terreno a ser utilizado para a instalação da fábrica. De acordo com a legislação que regulamentou a subvenção, o terreno somente será de propriedade da indústria…



