Considerando o reconhecimento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da existência de um racismo estrutural nas condenações no Brasil, apresente os conceitos de interseccionalidade [valor: 0,21 ponto], transversalização [valor: 0,20 ponto] e racismo estrutural, com abordagem à discriminação estrutural histórica e à intersecção de fatores de discriminação [valor: 0,50 ponto].
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Questões Relacionadas
Considere a seguinte situação hipotética:
No município de Barcarena-PA, diversas famílias quilombolas foram afetadas por ações de reintegração de posse propostas por empresas que alegavam possuir título de propriedade. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio de pedido liminar em reclamação, exigiu o cumprimento do decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, na qual fora determinada a suspensão das reintegrações de posse em todo território nacional enquanto durasse a pandemia de covid-19. A liminar foi deferida e as comunidades foram mantidas em seus territórios tradicionais.
Com relação à situação hipotética acima, responda, com funda…
Durante procedimento de controle de acesso nas dependências da Câmara dos Deputados, um cidadão, ao ser impedido de ingressar em área restrita por ausência de credenciamento, passou a proferir ofensas contra os policiais legislativos e a filmar a atuação dos agentes com o telefone celular. Em seguida, recusou-se a atender às ordens de afastamento e avançou em direção à barreira física de contenção, gerando tensão e risco de desordem no ambiente.
Diante da situação, um dos agentes sugeriu o uso imediato de instrumento de menor potencial ofensivo para conter o indivíduo, enquanto outro ponderou que a atuação policial deveria observar limites jurídicos e parâmetros de proteção aos direitos fund…
Analise os textos abaixo e responda aos itens seguintes com lastro na filosofia política e nas teorias constitucionais contemporâneas.
Texto 1: “E não é fato que quando o desregramento e a doença proliferam no Estado são abertos muitos tribunais e hospitais? E que a advocacia e a medicina se tornam cheias de presunção quando até grande número de homens livres as toma muito a sério?”
“E como poderia ser diferente?”
“E poderia encontrar no Estado maior testemunho de educação má e desonrosa do que a necessidade dos mais excelentes médicos e juízes experimentada não só por pessoas vis e artesãos, como também por aqueles que afirmam ter sido criados à maneira de indivíduos livres? Não achas vergo…
