No que se refere à aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 – Explique o sistema adotado no Código Penal. [valor: 1,70 ponto]
2 – Indique a finalidade das medidas de segurança. [valor: 1,70 ponto]
3 – Indique os pressupostos para a aplicação dessas medidas. [valor: 1,70 ponto]
4 – Aborde as espécies de medidas de segurança. [valor: 1,00 ponto]
5 – Discorra sobre o tempo máximo de duração dessas medidas, segundo entendimento do STJ, detalhando sua resposta. [valor: 1,70 ponto]
6 – Aborde o tratamento legalmente determinado para indivíduos inimputáveis em razão de dependência de droga. [valor: 1,70 ponto]
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