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Durante toda a jornada de trabalho em uma indústria de tintas, Adalberto atuou na manipulação de hirocarbonetos na produção da substância química conhecida como betume. Embora nunca tenha sofrido qualquer acidente de trabalho ou desenvolvido doenças ocupacionais, ele acredita ter o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade em virtude da substância manipulada. Os supostos direitos trabalhistas não são reconhecidos pela empresa.

Tendo em vista o caso narrado acima, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:

1. Explique a diferença entre insalubridade e periculosidade.
2. Aborde os critérios legais para a caracterização da insalubridade, os percentuais de adicionais que os tra…

Caio Cesar é empregado da empresa Velas S.A. contratado como auxiliar de produção, com jornada de trabalho de 6 horas diárias de segunda-feira a sexta-feira, gozando de quinze minutos de intervalo para descanso e alimentação. Nos últimos quinze meses, Caio Cesar vem estendendo com habitualidade a sua jornada de trabalho em 45 a 60 minutos diários sem aumento do seu intervalo intrajornada, o que, segundo o empregador, está baseado em previsão contida na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que permite a redução do intervalo para descanso e alimentação. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, responda, fundamentadamente, sobre a mencionada ex…

José é motorista da Transportadora Passo Lento Ltda. desde janeiro de 2012. Após cometer diversas infrações dolosas de trânsito que ocasionaram a perda da habilitação, foi dispensado por justa causa, em 05 de março de 2018, data em que a empresa tomou ciência do fato.
As verbas rescisórias foram pagas em 19 de março, oportunidade em que foi devolvida a CTPS do empregado, devidamente atualizada.
A Empresa Passo Lento Ltda. não quitou as férias vencidas e proporcionais devidas ao empregado, nem pagou as horas positivas do Banco de Horas negociadas com o Sindicato da categoria, sob a alegação de que a dispensa foi por justa causa.
Responda, fundamentadamente:
1. Nosso sistema trabalhista é taxa…