A sociedade empresária Beleza Pura Ltda., do ramo de venda de cosméticos, em uma promoção intitulada “Leve 12, pague 10”, vendia doze unidades de certa mercadoria, porém cobrava apenas o valor de 10, ofertando duas em bonificação sem custo adicional (no caso, sem sujeição ao regime de substituição tributária). A sociedade empresária realizava, com frequência, o deslocamento de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos situados em Estados diferentes. Por fim, era comum que permitisse a seus clientes pagar suas compras por meio de cartão de crédito mas, ao ser o valor da compra parcelado no cartão de crédito, havia a incidência de juros.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, responda aos itens a seguir.
a) O valor das unidades dadas em bonificação no caso do enunciado compõe a base de cálculo do ICMS nestas operações de venda? Justifique.
b) Incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre os próprios estabelecimentos de Beleza Pura Ltda. situados em Estados diferentes? Justifique.
c) O Fisco Estadual pode exigir emissão de nota fiscal para o deslocamento entre os próprios estabelecimentos de Beleza Pura Ltda.? Justifique.
d) A base de cálculo do ICMS nas vendas por cartão de crédito compreende também o valor dos juros cobrados pela instituição financeira? Justifique.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A sociedade empresária Preço Bom Ltda., situada em Contagem (MG), apura o ICMS pela sistemática de débito e crédito, tendo por atividade o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercado). Ocorre que, com certa frequência, pequenos furtos são realizados em seu único estabelecimento, nem sempre tornando possível garantir a precisão nos registros de entrada e saída de mercadorias. Os administradores da sociedade ostentam dúvidas de como registrar corretamente tais furtos para fins de ICMS e qual nota fiscal deve ser emitida nesses casos, razão pela qual formulam consulta ao Fisco estadual sobre tais temas.
Acerca desse cenário, à luz do Regu…
Zeca adquiriu um veículo novo diretamente da concessionária no valor de R$ 120.000,00. Ele residia na cidade de Sinop-MT, local da aquisição do carro em janeiro de 2023. Zeca tinha a pretensão de ficar com o veículo pelo menos 5 anos.
No momento da compra, o vendedor Oscar informou que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) poderia ser zero, pois o Poder Executivo poderia isentar a aquisição de veículo novo para consumidor final.
Prosseguindo na conversa, Zeca informou que quando o imposto passasse a ser devido, pagaria o IPVA em 12 parcelas Além disso, se as parcelas estivessem “pesadas”, iria parcelas em mais vezes.
Ainda, Oscar mencionou que após o primeiro ano…
Em 10 de março de 2023, faleceu João, residente em Curitiba, deixando como herdeiros sua esposa, Maria, e seus filhos, Pedro e Ana. João possuía um imóvel avaliado por ele em R$ 400.000,00, conforme declaração apresentada à Fazenda Estadual. No entanto, a Secretaria da Fazenda, considerando laudos de mercado, arbitrou a base de cálculo em R$ 750.000,00, o que gerou divergência com os herdeiros.
Além disso, João havia realizado, em 5 de janeiro de 2023, uma doação de R$ 200.000,00 para sua filha Ana, por meio de escritura pública. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) correspondente foi pago em 20 de janeiro de 2023 e a lavratura de escritura ocorreu em 25 de janeiro de 20…




