Ao analisar a relação entre mudança econômica e mudança legal, José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, aponta cinco consequências daquilo que denomina “reestruturação do capitalismo”, com o propósito de permitir uma avaliação do impacto da globalização sobre o direito. Explique cada uma dessas consequências, a saber:
A – A intensidade do desenvolvimento científico e a sua conversão em fator de produção e fonte do poder político.
B – A redução da margem de autonomia dos governos nacionais na formulação, implementação e execução de políticas macroeconômicas, de um modo geral, e nas políticas monetária e cambial, de modo específico.
C – O aumento exponencial do alcance e da velocidade do processo de diferenciação socioeconômica.
D – A fragmentação da produção.
E – O progressivo enfraquecimento da ideia de “Estado-nação”.
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A – Segundo o autor Hans Kelsen, em que consistem os juízos de valor na teoria do Direito? Fundamente sua resposta.
B – Explique, de forma comparativa, as principais ideias dos autores Hans Kelsen e Ronald Dworkin acerca da relação entre Direito e moral.
“Em suma, pode-se dizer que, na verdade, a questão da lacuna e dos limites à integração é uma espécie de invenção do pensamento dogmático que permite, de um modo controlado, a decidibilidade de conflitos não regulados de forma positiva. O direito positivado pressupõe uma tendência em estreitar, em nome de valores da certeza e da segurança, o campo de atuação do intérprete. Ora, o conceito dogmático da lacuna, dos meios de integração e dos seus limites confere ao intérprete a possibilidade de se valer de fatores extra-positivos como se fossem positivos ou, ao menos, positiváveis. Ou seja, o conceito de lacuna alarga o campo da positividade a partir dele próprio. Ele funciona como uma regra pe…
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A – A intensidade do desenvolvimento científico e a sua conversão em fator de produção e fonte do poder político.
B – A redução da margem de autonomia dos governos nacionais na formulação, implementação e execução de políticas macroeconômicas, de um modo geral, e nas políticas monetária e cambial, de modo específico.
C – O aumento exponencial do alcan…
