Concurso CGE/SC – FGV – Auditor do Estado – Temas inéditos para a prova discursiva! Grátis!
Imagine chegar no dia da prova do concurso da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC) para o cargo de Auditor do Estado, organizado pela FGV e ver que o tema cobrado na prova discursiva você já conhece e treinou?!
O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova discursiva já sabendo qual será o tema que será cobrado.
Ainda mais em um concurso concorrido como o da CGE/SC, organizado pela Banca FGV, para o cargo de Auditor do Estado, com salário inicial de R$21.055,69.
Lembrando que o concurso é separado por área de formação, sendo elas: Administração, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Engenharia Civil.
O edital do certame possui as seguintes informações sobre a prova discursiva do concurso da CGE/SC:
- A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 1 (uma) redação que deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 40 (quarenta) e máximo de 60 (sessenta) linhas, valendo 30 (trinta) pontos.
- A Prova Discursiva de redação será corrigida segundo os critérios a seguir:
- A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.
- Será atribuída nota 0 (zero) à Prova Discursiva de redação que:
a) for escrita de forma diversa daquelas especificadas no subitem 8.6.3 em parte ou em sua totalidade;
b) estiver em branco; e/ou
c) apresentar letra ilegível. - A Prova Discursiva receberá NOTA FINAL de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos.
- Será eliminado do Concurso o candidato que na Prova Discursiva:
a) deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;
b) obtiver nota inferior a 15 (quinze) pontos;
c) lançar seu nome ou uma marca que o identifique perante a Banca Examinadora.
É claro que não é fácil acertar previamente qual será o tema cobrado na prova discursiva por qualquer banca, ainda mais a Banca FGV com um tema de 60 linhas.
Contudo, com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores (mais de 16 mil temas), aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no concurso de escrivão da PC/DF, dentre outros.
Então, sem delongas, vamos ver alguns temas de discursiva inéditos no estilo da Banca FGV, para o concurso da CGE/SC para o cargo de Auditor do Estado.
1º Tema
Santa Catarina adere a Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
A Controladoria-Geral do Estado enviou orientações a todos os órgãos e entidades do Governo para que façam um diagnóstico do seu nível de vulnerabilidade em relação à corrupção. A autoavaliação é feita por uma plataforma online chamada e-Prevenção, que permite evidenciar os pontos mais suscetíveis a falhas. A coordenação dos trabalhos é da área de Corregedoria-Geral, responsável pelo combate à corrupção no Estado.
O diagnóstico faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), ação que está sendo executada pela Rede de Controle com a participação de todos os Estados do Brasil. O PNPC envolve gestores e controladores de todos os poderes e esferas com o objetivo de aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno.
Lançado em maio, o Programa é uma iniciativa da Ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e tem o apoio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.
https://cge.sc.gov.br/santa-catarina-adere-a-programa-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/
A partir da leitura dos textos motivadores, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: A construção de uma sociedade menos corrupta: papel do Estado e do cidadão.
Atribua o seguinte título ao seu texto: Os papéis do Estado e do cidadão contra a corrupção.
Utilize argumentos pertinentes e redija seu texto em língua-padrão.
Para ver o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui! (Exclusivo para assinantes)
2º Tema
Lei Anticorrupção
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada pela Organização das Nações Unidas – ONU, oportunidade em que restou consignado que os participantes deveriam implantar medidas para dar mais efetividade ao combate à corrupção seja em seu território ou em outras nações. Na convenção foi designada a data de 09 de dezembro como “Dia Internacional contra Corrupção”.
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei anticorrupção, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil. O objetivo é coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção e assim, evitar que grandes prejuízo sejam causados aos cofres públicos.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/lei-anticorrupcao
Programa de Integridade e Compliance já tem adesão de 93% dos órgãos e entidades do Governo do Estado
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) já tem a adesão de 93% dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual ao Programa de Integridade & Compliance. Os Termos de Adesão foram assinados pelos titulares ou gestores máximos das pastas após apresentação de mapas prévios de riscos, elaborados a partir de formulários respondidos por cerca de 2 mil servidores.
Os próximos passos são entrevistas presenciais conduzidas pela Diretoria de Integridade e Compliance da CGE com os pontos focais de integridade e controles internos de cada organização. O objetivo é aprofundar o mapeamento dos riscos presentes nas estruturas e, posteriormente, construir planos de integridade, instrumentos que reúnem procedimentos e condutas internas para prevenir a ocorrência de atos lesivos ao interesse público.
https://cge.sc.gov.br/programa-de-integridade-e-compliance-ja-tem-adesao-de-93-dos-orgaos-e-entidades-do-governo-do-estado/
Nova Lei de Licitações é esperança contra corrupção e desperdício de verbas
Uma das palavras que há bastante tempo levam o brasileiro a pensar em prejuízo aos cofres públicos e danos à sociedade é “licitação”. Devido a grandes e pequenos escândalos, pairam suspeitas sobre todo tipo de contratação de obras e serviços, compra de equipamentos e materiais de expediente e sobre processos de escolha de construtores, prestadores de serviços e fornecedores.
A voracidade dos fraudadores não respeita nem a sagrada merenda escolar das crianças. Tampouco remédios, equipamentos e insumos hospitalares. Resultado: desnutrição e vidas perdidas, entre muitos outros males.
Aprovada na forma de redação final no dia 5 de março e sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de abril último, a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (14.133/2021) também procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/12/nova-lei-de-licitacoes-e-esperanca-contra-corrupcao-e-desperdicio-de-verbas
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema:
Os programas de integridade na Administração Pública e a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/21)
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui! (Exclusivo para assinantes)
3º Tema
Texto 1
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – completou 20 anos em maio de 2020, dentro de um contexto absolutamente inesperado para quem a acompanha desde a sua promulgação em 4 de maio de 2000, quando então pretendia-se, por ela, introduzir uma nova cultura na Administração Pública brasileira, baseada no planejamento, na transparência, no controle e equilíbrio das contas públicas e na imposição de limites para determinados gastos e para o endividamento.
http://genjuridico.com.br/2020/06/03/20-anos-da-lrf/
Texto 2
Na avaliação do professor do Ibmec e analista político Bruno Carazza, a Lei de Responsabilidade Fiscal é positiva. “Hoje, você chega a uma prefeitura do interior, e há um conhecimento sobre RCL, restos a pagar, sobre o que se pode e o que não se pode fazer. Os gestores públicos, de certa forma, têm consciência de que, se descumprirem a LRF, podem vir a ter dor de cabeça no futuro”, analisa.
A avaliação é corroborada pelo professor e diretor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar), Frederico G. Jayme Jr. “A lei conseguiu disciplinar minimamente os governos, evitando que eles cometessem desatinos em termos de gastos públicos”, disse.
Por outro lado, a professora da Faculdade de Direito da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias, a Lei de Responsabilidade melhorou a gestão do dinheiro público? Essa é uma pergunta difícil de responder. O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não ataca a qualidade do gasto. Ela diz respeito ao controle de despesas e receitas. Você tinha um descontrole muito grande das contas públicas, e a lei vem em 2000 e estabelece o que a gente chama de “regra de ouro”, que é não gastar mais do que se arrecada.”
Há três pontos importantes na Lei de Responsabilidade Fiscal: essa regra de ouro; o planejamento das contas públicas – ela estabelece metas de arrecadação, metas de gasto, limite de despesas –; e um terceiro ponto é que ela foca a transparência, que foi uma coisa muito bem-vinda.
Mas isso diz respeito a um controle que é muito mais numérico e quantitativo do que da qualidade. Você pode ter um município, por exemplo, que cumpre fielmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e, no entanto, tem uma qualidade de gastos péssima, porque gasta mal e em coisas que não são prioritárias, compra superfaturado e faz licitação ruim. E você pode ter outro município que eventualmente tenha ultrapassado algum limite da lei e tenha uma melhor qualidade de gastos.
A gestão pública ainda continua com os mesmos desafios, no meu entendimento, que ela tem desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada.
https://www.otempo.com.br/politica/entre-penalidades-frouxas-e-avancos-lrf-completa-20-anos-1.2335184 (Adaptada)
Considerando que os textos acima são meramente motivações, elabore um texto dissertativo-argumentativo, redigida em conformidade coma norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema: Lei de Responsabilidade Fiscal: quais os pilares, benefícios e desafios no controle das finanças públicas e no fortalecimento do controle social?
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