Um ente federativo celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público para construção de obra. Uma vez edificado o prédio, o ente, sob o argumento de que seu sistema de controle interno teria revelado ajuste de mercado entre os licitantes, declarou a nulidade do contrato, assentando que, em razão da má-fé, nada deveria a título de indenização à empresa vencedora do certame e responsável pela construção.
Considerando essa situação hipotética, redija, com base na lei e na jurisprudência aplicáveis, um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Anulação de contrato administrativo, indenização e enriquecimento ilícito
Em seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:
a) aborde a indenização do contratado nas diferentes modalidades de extinção do contrato administrativo;
b) discorra sobre a nulidade dos contratos administrativos e a dimensão da ressalva legal às hipóteses em que haja má-fé do contratado; e
c) responda se o enriquecimento da parte da Administração em casos como o apresentado é justificado ou incorre em ilicitude
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