Existe relação entre discricionariedade administrativa e princípio da moralidade? Conceitue e explique.
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Considerando o molde atual de família EUDEMONISTA: ESCLAREÇA o significado, diante dos ditames Constitucionais e Legais, especialmente o disposto nos artigos 226 e 227, § 6°, da Constituição Federal, e no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), responda aos itens a seguir:
a) Explique o princípio da prioridade absoluta previsto na Lei nº 10.741/2003.
b) Faça uma análise do crime de apropriação de bens ou rendimentos do idoso.
Em face do contido no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), discorra sobre os seguintes itens:
a) fundamentalidade do registro de imóveis na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
b) instrumentos e mecanismos de proteção no Registro de Imóveis.
