A percepção do mercado sobre o rompimento do teto de gastos foi pior do que a realidade, segundo Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central entre 1997 e 1999. Em carta a clientes da Rio Bravo Investimentos, na qual é sócio e economista-chefe, Franco afirma que o prazo de validade do mecanismo do teto estava esgotado e que o clima de polarização política tornou a situação mais controversa do que deveria ser. Na visão do economista, a emenda que estabeleceu o teto de gastos, em 2016, não limitava nem alterava despesas que a Constituição Federal de 1988 determinava, sendo apenas um incentivo para que outras alterações fossem realizadas antes de a despesa pública alcançar o teto. A demora do Brasil em substituir a emenda por mecanismos mais convencionais de manutenção de responsabilidade fiscal e a emergência da pandemia do novo coronavírus em 2020, que elevou naturalmente os gastos do país, fizeram com que a eficácia e o prazo de utilidade do teto se esgotassem rapidamente, de acordo com Franco.
Felipe Laurence. Percepção do mercado sobre furo no teto de gastos
foi pior que a realidade, diz Gustavo Franco.
In: Valor Econômico, 6/11/2021 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija, com base nas regras sobre finanças públicas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), um texto acerca do teto de gastos. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Explique o que é o teto de gastos e como ele funciona, indicando como ele é calculado, a quem ele é aplicado, que tipo de despesa se submete a ele e quais são as vedações dele decorrentes. [valor: 4,40 pontos]
2 Explique as diferenças entre o teto de gastos e a chamada regra de ouro orçamentária, distinguindo-os quanto ao objeto da aplicação de cada regra, quanto aos respectivos limites e quanto à possibilidade de flexibilização. [valor: 3,00 pontos]
3 Aborde três exemplos de despesas que não se submetem ao teto de gastos. [valor: 2,10 pontos]
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Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atribuições dos tribunais…
