Considere que o Estado do Ceará deseje transferir a iniciativa privada atividades de manutenção e operação de um complexo desportivo, desonerando-se, tanto quanto possível, dos custos correspondentes mediante a outorga do direito a exploração da referida infraestrutura. Alguns interessados manifestaram interesse no projeto, vislumbrando a possibilidade de reformar previamente o complexo desportivo para transformá-lo em uma arena multiuso, voltada, também, a realização de shows e outros eventos, além dos esportivos, permanecendo a realização deste a cargo do Estado, que ficaria com o direito a utilização do complexo por um determinado número de dias por ano. O Estado considerou plausível a ideia apresentada pelos interessados e pretende prosseguir com a contratação de uma parceria público privada para a implementação da arena multiuso.
Considerando a legislação que rege a matéria, responda, fundamentadamente:
a – a opção pelo modelo de PPP pressupõe a cobrança da tarifa doa usuários? Qual a modalidade de PPP adequada para o projeto descrito? Quais as condições necessárias para a contratação sob tal modalidade e quais as características peculiares desse tipo de contrato?
b – Quais as possíveis formas de remuneração/receita do parceiro privado para fazer frente às despesas de manutenção e operação, bem assim a amortização doa investimentos realizados?
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