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Q121952 | Direito do Trabalho
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2013
Órgao: AGU - Advocacia Geral da União
Cargo: Advogado da União
30 linhas

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A autarquia QT foi citada em processo judicial perante a justiça do trabalho para pagamento de verbas rescisórias sob alegação de sucessão de empregadores, e, em razão disso, o procurador federal SL foi designado para comparecer à audiência inaugural para apresentação de defesa.

Em face da situação hipotética acima descrita, redija um texto dissertativo que atenda ao que se pede a seguir:
< defina e aponte os requisitos para a sucessão de empresas no âmbito laboral; [valor: 3,50 pontos]
< esclareça, segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, se o procurador federal SL deve apresentar procuração em juízo; [valor: 2,00 pontos]
< esclareça, ainda, se a autarquia QT se sujeita à revelia [valor: 2,00 pontos] e à multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho [valor: 2,00 pontos].

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