O Prefeito do Município de Teresina deseja realizar a restauração de algumas obras de artes, únicas e de valor inestimável, existentes no município, mais precisamente no Museu de História das Artes. Muitos artistas da cidade e da região almejam participar desse processo, pois querem contribuir com a história da cidade, mas a Prefeitura intenciona contratar o renomado artista, especializado em restauração de obras de arte, Mário Antunes, conhecido internacionalmente pelo pseudônimo Salvador Dali Brasileiro, em decorrência de seu preciosismo ao realizar seu trabalho artístico.
Considerando o caso exposto e que você é o assessor jurídico desse Município, elabore um parecer, fundamentando-o e informando se é possível a contratação do artista Mário Antunes pela Prefeitura do Município de Teresina ou se será necessária a realização de licitação.
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