O Prefeito do Município de Teresina deseja realizar a restauração de algumas obras de artes, únicas e de valor inestimável, existentes no município, mais precisamente no Museu de História das Artes. Muitos artistas da cidade e da região almejam participar desse processo, pois querem contribuir com a história da cidade, mas a Prefeitura intenciona contratar o renomado artista, especializado em restauração de obras de arte, Mário Antunes, conhecido internacionalmente pelo pseudônimo Salvador Dali Brasileiro, em decorrência de seu preciosismo ao realizar seu trabalho artístico.
Considerando o caso exposto e que você é o assessor jurídico desse Município, elabore um parecer, fundamentando-o e informando se é possível a contratação do artista Mário Antunes pela Prefeitura do Município de Teresina ou se será necessária a realização de licitação.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em 2020, o Ministério Público do Estado de Roraima instaurou inquérito civil para apurar suposto esquema de corrupção em dado município, formado a partir de 2016, e que consistia na conduta de dois auditores fiscais e do secretário municipal que exigiam propina de empresários para concessão de determinada licença administrativa. Em troca, também havia redução no valor do tributo municipal incidente sobre a atividade empresarial.
Na portaria de instauração do IC, constavam como investigados os agentes públicos e as seis empresas e respectivos sócios que pagaram propina.
No curso da instrução, foram ouvidos os investigados e as testemunhas, e determinado afastamento do sigilo bancário e fiscal…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos, elabore sua resposta atendendo aos seguintes itens:
a) Cite as cinco modalidades de licitação e os cinco critérios de julgamento das propostas expressamente previstos na referida lei.
b) Considerando que uma Autarquia Municipal possua interesse na alienação de um imóvel de 400 metros quadrados, onde funciona uma repartição pública, responda quais são os requisitos
necessários para a alienação e a modalidade licitatória adequada.
c) Quais são as hipóteses expressas na referida lei que determinam a não aplicação das disposições dos Arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, conferidas em…
Um candidato de concurso para a administração pública estadual recebeu, por e-mail, propaganda de um curso preparatório que mencionava seu nome completo e o cargo pretendido. Intrigado, ele questionou a empresa sobre a origem dos dados e foi informado de que haviam sido obtidos de uma lista divulgada pelo órgão público, responsável pelo referido concurso, com os nomes e as inscrições dos candidatos. O candidato, então, apresentou requerimento administrativo à Administração Pública, alegando violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, solicitando providências e responsabilização dos responsáveis pelo tratamento de dados.
Com base na situação hipotéti…
