No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil de 2002.
RE n.º 646.721/RS, Relator Ministro Marco Aurélio (com adaptações).
Considerando essa tese em repercussão geral apresentada e firmada pelo Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a influência do direito (legislação) e da decisão judicial nas mudanças sociais.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do Código Civil de 2002.
RE n.º 646.721/RS, Relator Ministro Marco Aurélio (com adaptações).
Considerando essa tese em repercussão geral apresentada e firmada pelo Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a influência do direito (legislação) e da decisão judicial nas mudanças sociais.
No âmbito da sociologia do direito, há, no Brasil, campos de estudos jurídicos, como os associados aos movimentos Direito Alternativo e Direito Achado na Rua, que elaboram análises acerca das relações entre direito estatal e extraestatal a partir da proposta de um pluralismo jurídico e das relações de grupos e classes sociais.
Considerando essas informações, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Escolha um dos movimentos citados e o descreva no que se refere à sua origem e ao seu desenvolvimento no Brasil. [valor: 0,50 ponto]
2 Mencione a concepção do movimento escolhido a respeito do direito estatal e extraestatal ou monismo e pluralismo jurídico. [valor: 0…
A produção da prova testemunhal não trata dos fatos em si, porque estes compõem um acontecimento cuja característica é o seu exaurimento e a sua resolubilidade no plano da própria existência. Vale dizer: a prova testemunhal tem como objeto aquilo que é dito sobre o que aconteceu.
A perspectiva psicojurídica pretende salientar a importância psicológica do depoimento das testemunhas ou da declaração da vítima ou das partes na produção da decisão do juiz, e não na reconstituição dos fatos. Com efeito, o que se reconstitui é aquilo que é passível de ser dito, falado e evocado: não os fatos, mas a memória dos fatos. Jorge Trindade. Manual de psicologia jurídica para operadores de direito Porto Al…
