Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF, redija um texto respondendo se é constitucional a cobrança de matrícula ou mensalidade de alunos em cursos de especialização por universidades públicas estaduais.
Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 o tipo e a exigibilidade do direito fundamental em questão; [valor: 0,50 ponto]
2 o(s) dispositivo(s) normativo(s) que se aplica(m) ao caso; [valor: 0,50 ponto]
3 a(s) súmula(s) relacionada(s) ao tema; [valor: 0,35 ponto]
4 o entendimento do STF a respeito da referida cobrança, com a devida fundamentação jurídica. [valor: 1,00 ponto]
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