A imparcialidade do magistrado é uma das bases nas quais se assenta toda a estrutura do Estado de direito e do monopólio do uso da força pelo Estado. O direito à imparcialidade judicial decorre justamente da segurança jurídica e tem, como contraface, o dever do magistrado no mesmo sentido. Sem a imparcialidade, ruiria o pressuposto no qual se apoia o Estado de direito, que é o monopólio do uso da força no interesse da sociedade. Sem a imparcialidade, assistir-se-ia a um retrocesso aos modelos de domínio baseados na vontade individual arbitrária e imprevisível, próprio das monarquias medievais.
André Ramos Tavares. Manual do poder judiciário. São Paulo: Saraiva, 2012.
Considerando o assunto abordado no texto precedente, discorra sobre os seguintes aspectos acerca da imparcialidade do magistrado:
1 dimensões subjetiva e objetiva da imparcialidade na doutrina e na jurisprudência do STF; [valor: 0,50 ponto]
2 conceito e origem moderna da noção de neutralidade e sua diferença em relação à imparcialidade; [valor: 0,50 ponto]
3 dimensões do princípio constitucional do juiz natural e sua relação com a imparcialidade; [valor: 0,68 ponto]
4 garantias, vedações e impedimentos previstos na Constituição Federal de 1988 para preservar a imparcialidade. [valor: 0,67 ponto]
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