Analise o seguinte caso hipotético: “Na condição de Analista de Trânsito – Administrador do DETRAN-RO você recebeu um grupo de estudantes de jornalismo que pretende entender como se realiza o planejamento orçamentário no âmbito da administração pública brasileira”.
Redija um único texto dissertativo, coeso, claro e conciso que esclareça as seguintes dúvidas dos estudantes:
A) O que é PPA, LDO e LOA nos termos da Constituição Federal e qual a vigência desses instrumentos de planejamento?
B) O Princípio da Totalidade contraria o Princípio da Unidade previsto na Lei nº 4.320/64?
C) Por que o orçamento no Brasil é classificado como “misto”?
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Para além da visão simplista de que, a Lei Orçamentária Anual é apenas um apanhado de Receitas e Despesas previstas para o fim de realizar a missão de cada ente federado, contida em seus planejamentos, identifique que outros grandes parâmetros e desafios devem ser bem trabalhados na LOA.
A concretização das finalidades públicas pelas quais o Estado foi criado necessita da realização de vultosos gastos públicos, de forma que seja possível à máquina administrativa disponibilizar os bens e serviços inerentes ao suprimento das necessidades públicas.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à receita pública.
Nesse sentido, redija um texto dissertativo abordando necessariamente: a classificação legal quanto à categoria econômica e os estágios da receita pública.
O orçamento público representa um dos instrumentos de que o Poder Legislativo dispõe para pôr em práticas sua missão de controlador dos gastos públicos, principalmente os do Poder Executivo, contemplado com a maior parcela do orçamento, além de constituir um instrumento necessário para revelar as ações e metas governamentais para determinado período de tempo, de forma a delimitar e orientar a ação dos administradores públicos no seu papel de executores do orçamento.
Francisco Glauber Mota, Contabilidade aplicada ao setor público 1ª edição, Brasília. Estefania Gonçalves, p 18 (com adaptações).
Em face do texto acima apresentado, meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos div…
