Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Agora começa também a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei.
Fonte: Agência Senado
A partir do texto motivador acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:
- Nos termos da Lei 13.146/15, o que se considera discriminação? Cite ao menos quatro capacidades civis que não podem ser afetadas pela deficiência.
- Quais são os crimes previstos contra a pessoa com deficiência a partir da Lei 146/15?
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