Pérsio, funcionário público federal, auditor fiscal do Tesouro Nacional, aposentou-se por tempo de serviço, passando, portanto, a perceber proventos. Inscreveu-se, em seguida, em concurso público para provimento do cargo de dentista, no Ministério da Saúde. Aprovado, foi nomeado. A repartição, quando descobriu que o seu dentista estava acumulando proventos (da aposentadoria) com vencimentos (do cargo de dentista), determinou que ele fizesse opção. Pérsio argumentou que nada o proibia de acumular proventos com vencimentos.
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Situação-problema
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