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Questões Relacionadas
A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
Em 31/12/2023, uma entidade do setor público recebeu, a título gratuito, um terreno, para ser utilizado a serviço da administração municipal, na construção de um prédio administrativo. Na data, o valor justo do terreno era de R$ 80.000.
Em 31/12/2024, a entidade verificou que o valor justo do terreno era estimado em R$ 85.000, enquanto as despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda eram estimadas em R$ 8.000. Ainda, o valor em uso era estimado em R$ 78.000.
Em relação ao terreno, responda ao que se pede a seguir.
A) Apresente a classificação no balanço patrimonial da entidade. Justifique sua resposta.
B) Indique o valor de mensuração no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2023…
Em uma auditoria relativa à prestação de contas apresentada pelo prefeito do município Y, para o exercício de 201X, o Tribunal de Contas (TC) identificou os seguintes achados.
N.º 1 – O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício 201X previa meta de resultado primário de superávit de R$ 500.000, mas o resultado verificado foi de déficit de R$ 200.000. Não houve nenhuma providência por parte do prefeito para a redução das despesas e o consequente atingimento da meta.
N.º 2 – verificou-se os imóveis adquiridos pela Prefeitura, que já estavam em uso, foram registrados como investimento, em receita de capital.
Em resposta ao TCE acerca dos achados da auditoria, o…
