Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].

Uma empresa privada edificou espaço composto por um complexo de quiosques e uma praça de alimentação, com autorização do órgão ambiental municipal, em área situada às margens de um importante rio perene que atravessa o município, a menos de 20 metros do curso d´água. No ato autorizativo, o referido órgão, ainda que tenha aduzido que não se trata de área urbana consolidada, alegou relevante interesse social sob o argumento de que a edificação atrairia a iniciativa privada dedicada ao comércio, o que ampliaria as oportunidades de emprego e renda para a população local.

Com base no caso hipotético descrito, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 – Explique …

Texto I

Recentemente, o IBAMA implementou uma nova ferramenta tecnológica voltada ao monitoramento de áreas degradadas em todo o Brasil, conforme se extrai da notícia a seguir:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deu um passo importante em direção à inovação e sustentabilidade com o lançamento de uma plataforma baseada em Big Data. Essa ferramenta foi projetada para monitorar áreas degradadas em todo o território nacional, atuando como um mecanismo essencial para combater o desmatamento e fortalecer a fiscalização ambiental.
A plataforma não apenas utiliza dados em tempo real para identificar e acompanhar as áreas em risco, mas também promove m…