Situação I: Carlos abate uma anta para dar alimento a sua família.
Situação II: Flávio caça jacarés, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Pantanal mato-grossense com o objetivo de exportar peles e couros.
Situação III: A Madeireira ABC corta árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. O corte e a venda da madeira devem-se a decisão unânime do órgão colegiado da madeireira.
Considerando essas situações hipotéticas, responda, de forma justificada e sucinta, às seguintes indagações:
- Carlos e Flávio estão sujeitos à denúncia por crimes contra a fauna?
- A Madeireira ABC poderia, em tese, ser responsabilizada civil, administrativa e penalmente?
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A diversidade genética é um dos pilares da biodiversidade, sendo fundamental para a adaptação e sobrevivência das espécies em diferentes ambientes. Em populações naturais, dois processos biológicos desempenham papel central nesse contexto: a dispersão de indivíduos e o fluxo gênico entre populações. A dispersão envolve o movimento de organismos de uma área para outra, enquanto o fluxo gênico refere-se à troca de material genético entre populações distintas, promovendo variabilidade genética e reduzindo os efeitos da endogamia. Esses mecanismos são essenciais para manter a saúde genética e a resiliência dos ecossistemas naturais, permitindo que espécies enfrentem pressões seletivas como mudan…
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública (ACP) em face do município de Aracaju, da União e de particulares, com o propósito de regularizar/demolir bares e restaurantes situados na orla da cidade. Em linhas gerais, requer o MPF que a União e(ou) o município de Aracaju se abstenham de conceder alvarás, autorizações, licenças e(ou) congêneres para a instalação, a construção, a reconstrução e o funcionamento de qualquer edificação/atividade existente ou que se pretenda instalar na região citada. Por fim, requer a demolição e a retirada de todas as edificações em que funcionem os bares e restaurantes objeto dessa ação, bem como a recuperação da área supostamente degradada.
O m…
Após ser retomado, o Fundo Amazônia captou no ano passado os maiores valores em doações desde 2009. Foram R$ 726 milhões com origem em países parceiros, sendo o principal doador o Reino Unido. O valor só fica atrás do R$ 1,9 bilhão recebido há mais de uma década.
O fundo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, gerido pelo BNDES e apoia projetos de monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção do desenvolvimento sustentável na região amazônica. O fundo também apoia projetos alinhados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
“O impacto esperado deste conjunto de ações envolve a gestão territorial e ambiental…
