Considere a seguinte situação hipotética:

Vários pais procuraram a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para relatar que seus filhos, crianças com deficiência (autismo, paralisia cerebral e outras síndromes que desencadeiam deficiência intelectual), estavam tendo dificuldades para frequentar a Escola Municipal José do Egito devido à ausência de profissionais de apoio especializado na unidade de ensino, apesar dos diversos pedidos já protocolados pelas famílias na direção escolar. Após o relato desses fatos, a Defensoria Pública notificou a Secretaria de Educação de Porto Velho para prestar informações; contudo, o prazo transcorreu in albis. Houve mais duas tentativas, ambas sem sucesso.

Inconformado com a ausência de juiz titular na Comarca de AAA/CE um cidadão resolve intentar Pedido de Providências, com pedido de liminar, em desfavor do Tribunal de Justiça do Ceará e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, objetivando a nomeação de magistrado para a 5º Vara Cível da Comarca de AAA, na tentativa de acelerar a tramitação dos processos de seu interesse. O expediente alega que o mencionado juízo apresenta ritmo de trabalho excessivamente moroso, no qual se leva prazo desproporcional, em média 65 (sessenta e cinco) dias, para as medidas de impulsionamento e decisão dos respectivos processos. Ao final é requerido:

“(…) em observância aos ARTIGOS 1º, 5º, LXXVIII DA …

Sofia, de cinco anos de idade, vivia com seus pais, Paulo e Carol, em um vilarejo conhecido pelo movimento do tráfico de drogas. Os pais de Sofia são usuários de drogas e constantemente a expunham a situações de risco, em razão da drogadição. Um dia, sob efeito de drogas e atormentada, Carol abandonou Sofia em frente a uma instituição de acolhimento local. A instituição acolheu a criança, mesmo sem determinação judicial, e procedeu imediatamente à comunicação do fato ao juízo da infância e da juventude da respectiva comarca.

Considerando a situação hipotética apresentada, discorra sobre as próximas medidas que devem ser tomadas pela autoridade judiciária, pela instituição de acolhimento e pe…