- principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ou por força de mandado judicial;
- consequências da inobservância desses direitos pela autoridade policial;
- direitos do preso em relação à atuação dos meios de comunicação.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em 2 de julho de 2025, a Polícia Federal passou a atuar, em cooperação com a polícia local, no caso de Gabriel Fontes, 39 anos, magistrado com forte atuação no combate ao tráfico de drogas, sequestrado em Curitiba-PR por um grupo armado insatisfeito com suas decisões e objetivando exigir resgate de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Informações de inteligência sugerem que a quadrilha poderia transferir a vítima para o Paraguai, conferindo caráter transnacional ao crime. A participação da PF foi autorizada pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 10.446/2002, diante da gravidade e da repercussão internacional do sequestro. As investigações identificaram João “Beto” Ferreira, 30 anos…
A Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal em Curitiba/PR conduz investigação no âmbito da Operação Infância Segura, voltada ao desmantelamento de rede internacional de compartilhamento de pornografia infantil pela internet, já tendo inclusive havido algumas prisões. Por meio de cooperação policial internacional, especialmente com apoio da Interpol, descobriu-se que um usuário brasileiro, identificado pelo codinome “DarkWolf”, trocava fotos e vídeos contendo abusos sexuais de crianças e adolescentes em fóruns da dark web. A investigação foi federalizada em razão de solicitação do Procurador-Geral da República, nos termos do art. 109, V-A da Constituição Federal.
As dilig…
Considere a seguinte situação hipotética:
Após receber a notitia criminis, o delegado de polícia Maurício Marcondes instaurou inquérito policial contra Gabriel da Silva para investigar supostos crimes de estelionato praticados contra diversas vítimas. Durante a investigação, o investigado, Gabriel da Silva, descobriu que o delegado de polícia, Maurício Marcondes, que preside o inquérito, consta como vítima do crime por ele investigado.
Com base nessa situação hipotética, responda, de forma justificada, com fundamento no Código de Processo Penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às seguintes indagações.
1 Gabriel da Silva poderá opor judicialmente a exceção de suspeição visan…
