- principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ou por força de mandado judicial;
- consequências da inobservância desses direitos pela autoridade policial;
- direitos do preso em relação à atuação dos meios de comunicação.
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Durante a madrugada, houve um furto qualificado mediante arrombamento no interior da Câmara dos Deputados. O acesso ao local ocorreu após violação de uma porta lateral, tendo sido subtraídos equipamentos eletrônicos e documentos institucionais.
Na verificação da ocorrência, foram identificados diversos vestígios, tais como impressões digitais, fragmentos possivelmente relacionados ao instrumento utilizado no arrombamento e registros audiovisuais do sistema interno de monitoramento.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo devidamente fundamentado, em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Conceitue cadeia de custódia [valor: 2,00 pontos], indicando suas etapa…
Durante a realização de processo seletivo interno promovido nas dependências da Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas de estágio e funções terceirizadas de apoio administrativo, a Polícia Legislativa Federal foi acionada após notícia de possível esquema de fraude envolvendo candidatos, fiscais e terceiros.
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Durante patrulhamento nas dependências da Câmara dos Deputados, agentes da Polícia Legislativa Federal identificaram um indivíduo em comportamento suspeito em área de circulação interna do prédio. Ao perceber a aproximação da equipe, o indivíduo demonstrou nervosismo e tentou se afastar rapidamente.
Realizada a abordagem, foram encontradas em sua mochila pequenas porções de substância semelhante à maconha, acondicionadas em invólucros plásticos. Também foi apreendido um aparelho celular contendo mensagens com terceiros, nas quais o indivíduo mencionava a intenção de utilizar a substância nas dependências do prédio ao final do expediente.
Durante a abordagem, o indivíduo tentou descartar part…
