Os recentes acontecimentos no Sul e no Sudeste brasileiro foram devastadores em diversas cidades. As enchentes e seus reflexos desalojaram pessoas, destruíram plantações e infelizmente, causaram diversas mortes. Mesmo com o auxílio dos demais estados brasileiros a situação ainda é grave e requer intervenção do Estado. Diversos municípios foram alagados e a situação dos moradores encontra-se precária.
Tendo como referência inicial o texto acima e considerando que tal situação não poderia ser prevista na elaboração do orçamento público, redija, de forma sucinta, um texto dissertativo em que apresente a seqüência lógica a ser adotada pelo Estado, em suas diversas esferas, em uma situação como essa. No seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- características dos tipos de créditos adicionais, suas aplicações e previsões legais;
- o tipo de crédito adequado para a situação apresentada;
- sua vigência, bem como sua inter-relação com o orçamento já previsto anteriormente para a região.
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Tendo como base o texto motivador, elabore um parecer, no qual aborde os seguintes tópicos:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase. [valor: 19,00 pontos]
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