Com base na hipótese narrada, aponte o tipo de responsabilidade civil aplicável e quem poderá ser obrigado indenizar os danos ocorridos, se o comerciante, o fabricante ou ambos, justificando a resposta.
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2 Possibilidade de requisição direta, pelas autoridades nacionais, de dados e comunicações eletrônicas que estejam sob o controle de provedores de conexão e de aplicações de …
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Discorra acerca do consequencialismo jurídico, abordando, necessariamente, seu conceito, sua matriz legal [valor: 3,00 pontos], a ratio legis [valor: 3,00 pontos] e os riscos decorrentes de sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro [valor: 1,60 pontos].
