A partir do tema do excerto acima, elabore um texto dissertativo comentando, de acordo com a legislação vigente, os seguintes aspectos das contribuições previdenciárias: material, subjetivo, espacial, temporal e quantitativo.
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Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
- Explique se Paulo está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,00 pontos]
- Indique o atual limi…
Considere que João, segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), requereu administrativamente em maio de 2012 aposentadoria por tempo de contribuição, mas diante do incorreto indeferimento do INSS, permaneceu em atividade, contribuindo para o RGPS por mais tempo. Em outubro de 2016, João ajuizou ação pedindo a concessão da aposentadoria desde a data do primeiro requerimento administrativo, e, em paralelo, fez novo pedido administrativo. O INSS acolheu o novo requerimento e concedeu aposentadoria a partir de dezembro de 2016. Após a devida instrução, quando já recebia a aposentadoria deferida na via administrativa, a ação foi julgada procedente para conceder judicialmente o benefíci…
José da Silva, nascido em 1.º/1/1960, ocupa cargo efetivo de engenheiro civil e está lotado na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Estado de Sergipe. Em 1.º/2/2000, após aprovação em concurso público para o cargo de engenheiro civil, José ingressou no serviço público estadual e, até o momento, exerce atividades sob condições especiais, nocivas à sua saúde ou à sua integridade física. Antes de ter ingressado no serviço público estadual, José exerceu as seguintes profissões:
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- trabalhador rural, em regime de economia familiar, pelo período de 1.º/1/1976 a 31/12/1979;
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