Davi trabalha para determinada pessoa jurídica e exerce a função de auxiliar administrativo, recebendo remuneração de R$ 1.000,00. Felipe trabalha para a mesma pessoa jurídica, exercendo a mesma função de Davi, recebendo, todavia, remuneração de R$ 2.000,00.
Considerando a situação hipotética descrita acima, redija um texto dissertativo a respeito das demais condições que deverão estar configuradas para que se consubstancie o direito de Davi à equiparação salarial, tendo como paradigma a remuneração de Felipe.
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(a) havia sido realizada a contratação direta de empregados, em número correspondente a 30% dos empregos públicos vagos constantes do plano de cargos e salários da empresa estatal;
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Acerca da situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado da Empresa X, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 – Qual é o instrumento processual hábil para buscar a reversão da antecipação de tutela deferida nos autos? [valor 6,50 pontos]
2 – Caso a antecipação de tutela tivesse sido concedido somente qua…
