Q98628 | Direito Ambiental
Banca: PGE-PAVer cursos
Ano: 2009
Órgao: PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará
Cargo: Procurador do Estado do Pará
Responda as questões a seguir formuladas:
a. Disserte sobre bioprospecção sob a ótica da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). A resposta deverá contemplar no mínimo: Situação legal do Brasil perante CDB, os objetivos da Convenção, qual o direito de exploração dos Estados sobre seus recursos naturais, as comunidades tradicionais, o conhecimento tradicional associado, acesso aos recursos genéticos, consentimento prévio informado e a problemática da repartição justa e eqüitativa de benefícios.
b. Em matéria de poluição da água e proteção das águas doces, disserte sobre água de lastro. Aborde suas implicações para o meio ambiente, com enfoque na poluição, biopiratana, bioinvasão e hidropirataria (uso, outorga e cobrança da água). Exemplifique, critique e fundamente na legislação. Não é necessária a menção de normas exclusivas de direito marítimo.
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