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Desde 2005, Antônio (nascido em 1960) e Adriana (nascida em 1980) viviam em união estável, relacionamento que gerou o filho Pedro (nascido em outubro/2015). Antônio havia sido casado anteriormente com Tamara, para quem pagava alimentos (ajustados por sentença judicial de Vara de Família e Sucessões, pelo prazo de 10 anos, a contar de maio/2018). A partir de dezembro/2018, Tamara passou a viver em união estável com um rico usineiro da cidade e, em janeiro/2020, foi empossada em cargo público de professora municipal. Já Adriana (que antes trabalhava como doméstica na fazenda de Antônio, mas deixou o emprego após o início do enlace amoroso), a partir de agosto/2020, iniciou relacionamento amoro…
Plano de Assistência Social: garantindo a gestão com qualidade do SUAS
O planejamento é uma característica inerente as atividades desenvolvidas pelo ser humano, desde as condutas mais rotineiras e simples às mais complexas.
No ambiente de administração das políticas públicas ele transcende o particular e ganha caráter técnico-político, desprovido de neutralidade, dotado de racionalidade, submetido a um circuito contínuo de “reflexão-decisão-ação-reflexão”, alinhado a um conjunto de regras e parâmetros que tende a editar práticas que promovam as transformações desejadas pela instituição e/ou pela sociedade.
O Plano de Assistência Social (PAS), o Orçamento, o Monitoramento, a Avaliação e a Ges…
Nos últimos anos, o número de diagnósticos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido em todo o mundo — e o Brasil acompanha essa tendência. Segundo dados recentes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros estejam dentro do espectro, embora especialistas afirmem que o número real possa ser ainda maior devido à subnotificação e ao avanço das técnicas de diagnóstico.
Esse aumento, além de ampliar o debate sobre inclusão e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, traz também um novo desafio ao sistema de Previdência Social. O reconhecimento do autismo como deficiência para fins previdenciá…
