Maria é uma mulher de 45 anos que apresenta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), diagnosticada desde a infância, o que indica uma condição permanente. Ela vive em situação de baixa renda, por tal razão é inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Há dois anos trabalha na iniciativa privada com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (valor abaixo de dois salários-mínimos). Além disso:
- Maria morava com seus pais, que já faleceram, mas não eram segurados do INSS.
- Ela já recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) por deficiência, mas teve o benefício suspenso quando começou a trabalhar.
- Ela não realizou contribuições previdenciárias suficientes para aposentadoria por tempo de contribuição nem por idade.
Diante do caso presente e, com base na legislação e na doutrina da Seguridade Social, responda:
- Quais os principais requisitos para pensão por morte concedida para pessoas com deficiência? Maria tem direito a esse tipo de benefício previdenciário de forma vitalícia?
- Maria pode vir a fazer jus novamente ao BPC, benefício que lhe foi retirado após iniciar a atividade laborativa?
- Maria tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, enquanto pessoa com deficiência que apresenta o TEA?
Qual a conceituação e quais os requisitos do auxílio-inclusão? Não esqueça de fazer alusão ao caso hipotético de Maria e responda se a concessão do benefício se dá de forma automática
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Considerando a doutrina e a legislação previdenciária brasileira e, com base no caso acima descrito:
Maria é uma mulher de 45 anos que apresenta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), diagnosticada desde a infância, o que indica uma condição permanente. Ela vive em situação de baixa renda, por tal razão é inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Há dois anos trabalha na iniciativa privada com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (valor abaixo de dois salários-mínimos). Além disso:
- Maria morava com seus pais, que já faleceram, mas não eram segurados do INSS.
- Ela já recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) por deficiência, mas teve o benefício suspenso quando começou a trabalhar.
- Ela não realizou contribuições previdenciárias suficientes para aposentadoria por tempo de contribuição…
