Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu.
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos:
- direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso; [valor: 9,50 pontos]
- (im)possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação. [valor: 9,50 pontos]
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Acredito que a partir do informativo 715 do STJ (dez de 2021) a presente questão não apresenta o gabarito mais correto. Julgou o STJ que, nao sendo o caso de se utilizar do quarto de hotel como moradia fixa, o stardard probatório a fim de possibilitar a invasão do domicilio pelos policias é diminuído, assim permitindo a entrada forçada no local.
quarto de hotel desde que não seja utilizado como moradia permanente. Além disso, o STJ não flexibilizou o fato de se proceder investiações para fundamentar a denúncia anônima e a existência de fundadas razões para diligência sem ordem judicial.